1. Prestador e objeto da oferta
Esta oferta pública constitui uma proposta da empresária em nome individual ФОП Шевченко Юлія Миколаївна, РНОКПП 3150904822 (doravante, Prestador), para celebrar um contrato de prestação de serviços de apoio e de informação e intermediação com o utilizador do sítio ATBway em https://atbway.com (doravante, Sítio).
A ATBway ajuda a pesquisar, comparar, adquirir e, quando esta funcionalidade estiver disponível para a oferta selecionada, pagar bilhetes de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo. As condições específicas de transporte, reserva, bilhete, pagamento, troca e reembolso são determinadas pela oferta, pelo bilhete, pelas regras do transportador respetivo e pela informação apresentada antes da aquisição.
O Prestador não realiza diretamente o transporte. O transporte é efetuado pelo transportador indicado no bilhete; podem ser utilizados sistemas de reservas e outros parceiros para a aquisição. A oferta não exonera o Prestador nem o transportador das obrigações e responsabilidades estabelecidas por lei.
2. Conceitos principais
Utilizador — pessoa que consulta ou utiliza o Sítio. Passageiro — pessoa em cujo nome é emitido o bilhete. Pedido — solicitação de aquisição de um ou vários serviços para determinado percurso, data e passageiros. Transportador — empresa ou outra pessoa autorizada que efetua o transporte. Condições tarifárias — regras da oferta selecionada relativas ao preço, bagagem, alteração de dados, troca, cancelamento e reembolso.
3. Aceitação da oferta
Antes da confirmação do pedido, o utilizador tem a oportunidade de consultar esta oferta, a política de privacidade e as condições da oferta específica. A realização do pedido, a confirmação do consentimento na interface ou o pagamento significam a aceitação das condições no âmbito do serviço correspondente. Se não concordar, o utilizador deve interromper o processo antes da confirmação ou do pagamento.
4. Pesquisa, preço e aquisição
Os resultados de pesquisa, horários, disponibilidade de lugares, preços e condições são fornecidos pelos transportadores ou sistemas parceiros e podem mudar até à confirmação do pedido. Antes de pagar, o utilizador deve verificar o percurso, a data e a hora local, as estações ou paragens, os dados dos passageiros, a bagagem, a tarifa, o montante final e a moeda de débito indicados no ecrã de aquisição.
O pedido considera-se efetuado no estado indicado na confirmação da ATBway ou do sistema parceiro. O simples envio de um formulário ou débito de fundos sem confirmação não constitui prova da emissão de um bilhete. O bilhete eletrónico ou outro documento de transporte é enviado ou disponibilizado após a confirmação pelo transportador/sistema de reservas e o cumprimento das condições de pagamento necessárias.
O utilizador é responsável pela exatidão dos dados necessários à aquisição e ao embarque, pela posse de documentos válidos e pelo cumprimento dos requisitos do percurso. Para um bilhete de criança, os dados são fornecidos pelo seu representante legal ou por uma pessoa por este autorizada.
5. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis, o montante, a moeda e eventuais taxas são apresentados antes da confirmação do pagamento. O pagamento é processado pelo parceiro de pagamentos indicado no ecrã, segundo as suas próprias regras. Não envie à ATBway o número completo do cartão, CVV/CVC, PIN ou palavras-passe.
Se o estado do pagamento ou do pedido não for claro, não repita o pagamento precipitadamente: consulte a página do pedido e contacte o apoio indicando o respetivo número. A obrigação relativa ao bilhete específico é confirmada pelo estado indicado no pedido e pelo documento do transportador.
6. Alteração, cancelamento e reembolso
A possibilidade e as consequências de uma alteração ou cancelamento dependem do meio de transporte, do transportador, da tarifa, do momento do pedido e do motivo. Antes de pagar, o utilizador deve verificar as regras do bilhete específico. O procedimento de apresentação de pedidos e de cálculo do montante está descrito na página «Troca e reembolso de bilhetes».
A ATBway encaminha ou trata pedidos dentro das funcionalidades de apoio disponíveis. A mera apresentação de um pedido não significa que o bilhete tenha sido cancelado ou que o reembolso tenha sido confirmado. As regras do transportador não limitam os direitos do consumidor que, por lei, não podem ser restringidos.
7. Obrigações das partes e apoio
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, a utilizar o Sítio de forma lícita e a não criar pedidos fictícios nem obstáculos ao funcionamento do serviço. O Prestador assegura o funcionamento das suas próprias funcionalidades e analisa os pedidos relativos a encomendas. A execução efetiva da viagem, o embarque, o transporte, as alterações de horário e a assistência no percurso são da responsabilidade do transportador respetivo, nos termos da lei e das condições do bilhete.
Para questões sobre pedidos, a oferta ou reclamações: support@atbway.com. Indique o número do pedido, a questão e a solução pretendida. Não envie dados pessoais ou de pagamento desnecessários.
8. Vigência e alterações
A oferta aplica-se a partir da sua publicação no Sítio. Uma nova versão aplica-se aos pedidos futuros após a publicação; um pedido já confirmado é apreciado segundo as condições disponíveis no momento da sua realização, salvo quando a lei exija outra solução. As relações entre as partes são regidas pela legislação da Ucrânia e por outras normas imperativas aplicáveis ao percurso e ao serviço específicos.
Prestador: ФОП Шевченко Юлія Миколаївна, РНОКПП 3150904822. Sítio: https://atbway.com. Apoio: support@atbway.com.