1. Quem trata os dados e âmbito da Política
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresária em nome individual ФОП Шевченко Юлія Миколаївна, РНОКПП 3150904822 (doravante, ATBway ou Responsável). A Política abrange o sítio https://atbway.com, a conta de passageiro, a pesquisa, a aquisição de serviços rodoviários, ferroviários e aéreos e os contactos com o apoio.
RedRay e ATBway são serviços distintos. As contas e os perfis dos passageiros não são unidos automaticamente por terem o mesmo email ou telefone; os dados só são transferidos entre os serviços quando existe um fundamento jurídico separado.
Contacto para questões relativas a dados pessoais: support@atbway.com.
2. Que dados podem ser tratados
- dados de contacto e de conta: nome próprio, apelido, número de telefone, email e informações do perfil;
- dados do pedido e da viagem: percurso, data e hora, oferta, transportador, lugar, número e estado do bilhete;
- dados do passageiro necessários ao transporte específico: data de nascimento, nacionalidade ou dados de documento — apenas quando exigidos pelo transportador ou percurso selecionado;
- informações de pagamento e de serviço: montante, moeda, identificador e estado do pagamento ou reembolso, bem como o histórico de contactos relativos ao pedido;
- dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, idioma, cookies ou armazenamento local e registos de segurança e de funcionamento do sítio.
A ATBway não solicita o envio de CVV/CVC, PIN, palavras-passe ou dados completos de pagamento ao apoio. Os dados do cartão durante o pagamento são tratados pelo parceiro de pagamentos segundo as suas próprias regras.
3. Fontes e finalidades do tratamento
Os dados são recebidos diretamente do utilizador, do passageiro, de uma pessoa que atue legalmente em seu nome, ou do transportador, sistema de reservas ou parceiro de pagamentos no âmbito do pedido.
Os dados são utilizados para criar e proteger a conta; pesquisar, reservar, pagar, emitir e entregar o bilhete; alterar ou reembolsar o pedido; prestar apoio e analisar reclamações; cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e outras exigências legais; assegurar a segurança, prevenir fraudes e corrigir erros técnicos.
As comunicações de marketing só são enviadas quando existe um fundamento adequado e, quando necessário, um consentimento separado. A recusa de marketing não impede as comunicações de serviço necessárias ao pedido ou à segurança.
4. Fundamentos jurídicos
Consoante a finalidade, o tratamento baseia-se na necessidade de celebrar ou executar um contrato com o utilizador ou passageiro, cumprir uma exigência legal, proteger os direitos legítimos e a segurança das partes, ou no consentimento quando este seja necessário para determinada funcionalidade opcional. O consentimento para comunicações ou tecnologias opcionais não é condição para adquirir um bilhete, salvo se a lei ou a funcionalidade respetiva exigir outra solução.
5. A quem podem ser transmitidos os dados
Para executar o pedido, os dados necessários podem ser transmitidos ao transportador respetivo, ao sistema de reservas ou ao parceiro de bilhetes. Os dados de pagamento, reembolso e confirmação de pagamento são transmitidos ao parceiro de pagamentos. Os fornecedores de alojamento, comunicações, entrega de mensagens, manutenção técnica e proteção do serviço podem tratar dados técnicos limitados — exclusivamente para prestar os serviços respetivos.
Os dados podem ser fornecidos às autoridades públicas nos casos e segundo os procedimentos expressamente previstos na lei. A ATBway não disponibiliza publicamente os dados pessoais dos passageiros nem os vende.
6. Transferências para fora da Ucrânia
Um percurso internacional, um transportador estrangeiro ou um sistema de reservas podem exigir a transmissão dos dados necessários ao pedido a um destinatário fora da Ucrânia. Essa transferência ocorre apenas para a finalidade definida e com fundamento jurídico, aplicando as garantias previstas na lei. Os destinatários específicos de um pedido podem ser esclarecidos junto do apoio mediante o respetivo número.
7. Prazos de conservação e proteção
Os dados não são conservados por mais tempo do que o necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Os dados do perfil são conservados durante a utilização da conta; as informações sobre pedidos, pagamentos, reembolsos e reclamações — durante os períodos necessários à prestação dos serviços, à contabilidade, à proteção de direitos e ao cumprimento da lei. Os registos técnicos são conservados durante um período justificado para segurança e correção de erros.
A ATBway aplica medidas organizativas e técnicas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, incluindo restrições de acesso e proteção da transmissão. Nenhum método de transmissão ou armazenamento garante segurança absoluta.
8. Cookies e armazenamento local
O Sítio pode utilizar cookies e armazenamento local para a sessão, início de sessão, definições, conservação de escolhas e funcionamento das funcionalidades. A análise opcional ou outras tecnologias são utilizadas em conformidade com os requisitos de consentimento, quando necessário. O utilizador pode gerir os cookies no navegador; bloquear tecnologias necessárias pode afetar o início de sessão, a pesquisa ou a aquisição. Eliminar cookies não elimina os dados de um pedido já efetuado.
9. Dados de crianças
Os dados de uma criança para adquirir um bilhete são fornecidos pelo seu representante legal ou por uma pessoa devidamente autorizada. Transmita apenas as informações exigidas pelo bilhete específico ou pela lei; os dados de crianças não são utilizados para a definição de perfis de marketing.
10. Direitos da pessoa e pedidos
Dentro dos limites legais, a pessoa pode conhecer a fonte, a finalidade e o local do tratamento, aceder aos dados, exigir a correção de inexatidões e solicitar a limitação, cessação ou eliminação do tratamento, retirar o consentimento ou apresentar uma reclamação à autoridade competente ou ao tribunal. A eliminação pode ser limitada pela obrigação de conservar determinados documentos ou pela necessidade de defender direitos num litígio.
Envie um pedido para support@atbway.com com o assunto «Dados pessoais». Descreva a ação pretendida e, se existir, indique o número do pedido. Para evitar a divulgação de informações a terceiros, a ATBway pode solicitar uma confirmação razoável da identidade ou autorização. Não envie cópias de documentos nem segredos de pagamento sem necessidade.
11. Atualizações da Política
Uma nova versão entra em vigor após a publicação no Sítio. A data da versão é indicada na parte superior do documento. Se as finalidades ou as condições essenciais do tratamento mudarem, a ATBway comunicará a alteração pelo meio previsto na lei; o consentimento será solicitado separadamente quando necessário para o novo tratamento.
Responsável: ФОП Шевченко Юлія Миколаївна, РНОКПП 3150904822. Sítio: https://atbway.com. Contacto: support@atbway.com. Telefone: +380755657197.